Facebook, privacidade e controle

Este artigo do The Guardian complementa parte do meu último post sobre a questão da privacidade. Mostra como o que está em jogo não é o fim da privacidade, mas, digamos, a sua modulação, isto é, a margem de controle que os usuários têm sobre seus dados pessoais e sobre os conteúdos que geram. Segundo a matéria, ainda que o tiro possa ter saído pela culatra, esta teria sido a intenção do Facebook, permitir que o usuário controle e module a sua privacidade, escolhendo para quem deseja mostrar o quê. Interessante também a "tendência", apontada pela matéria, de mudança de plataforma da rede social, onde o site tende a importar cada vez menos, enquanto o stream do usuário (a partir de múltiplos ambientes e aplicativos) se torna o novo foco da rede.

O fim da privacidade em disputa

O mote deste post, para quem acompanha as dicussões sobre redes sociais e privacidade, é a mais recente delcaração do fundador do Facebook, rede social com 350 milhões de usuários que mudou recentemente a sua política de privacidade adotando como padrão a publicização de dados (como lista de amigos, fotos de perfil, páginas subscritas) que antes ficavam restritos a redes de amigos eleitos. Mark Zuckerberg declarou numa entrevista que tais alterações atendem ao fato de que atualmente a norma social vigente na rede é a da publicidade e não a da privacidade. A declaração consegue ser ao mesmo tempo óbvia, verdadeira e falsa. Vejamos porque, mas não interessa tanto discutir aqui o que de fato disse ou quis dizer o fundador do Facebook (inúmeros posts e matérias sobre o tema estão disponíveis na rede). Tomo o enunciado, mais que seu autor, como pretexto para algumas notas sobre a questão da privacidade.

1. História. Sim, a privacidade está sujeita a variações históricas, mas é preciso lembrar que em sua curta história ela jamais foi plenamente "estável". Ainda que tenha se consolidado jurídica, social e subjetivamente na Modernidade, já em seu nascimento o seu valor e seus limites eram objeto de tensões, deslocamentos e disputas políticas e sociais. Basta pensar nos ideais revolucionários e republicanos (representados sobretudo por Rousseau e seu elogio da transparência), que mantinham uma enorme desconfiança em relação à esfera privada e seus vínculos históricos com interesses particulares e complôs. Sobre o relativo fracasso desses ideais vão se firmar as bases de proteção e culto da vida privada, bem como suas fronteiras com a esfera pública, que traduzem o triunfo da teoria política pós-revolucionária e o movimento romântico de mergulho no eu. Os contornos modernos que conhecemos e herdamos - a separação público/privado e a definição de papéis em cada uma dessas esferas, a valorização da família, os direitos do indivíduo, a inviolabilidade do domínio privado, o direito ao segredo, à solidão, a proteção ao anonimato etc - foram resultado de embates na definição das relações entre o estado e a sociedade civil, o indivíduo e o coletivo. Logo, a privacidade, não sendo uma condição "natural", está sujeita a variações, mas estas não seguem um princípio "evolutivo" que levaria a sua extinção (como quer Zuckerberg), mas são (e foram sempre) o efeito de embates sociais, políticos, econômicos. A história da privacidade é uma história política do cotidiano, onde a micro e a macro-política não cessam de se misturar. É nesse sentido que se deve compreender as recentes transformações nos seus limites.

2. Disputa. A privacidade hoje está em disputa. Não se trata de afirmar que ela existe ou deixou se existir, mas de compreender os discursos, forças e práticas que hoje disputam pelo sentido, valor e experiência da privacidade. Essa disputa é especialmente sensível no campo das redes de comunicação distribuída, como a Internet. Assim, é preciso entrecruzar a disputa em torno da privacidade e as disputas políticas, econômicas, sociais, cognitivas e estéticas que se travam no âmbito dessas redes, de seus "bens" materiais e imateriais, de seus modelos de comunicação, circulação e produção de informação, conhecimento, cultura etc. Não raro (embora não necessariamente) os que clamam pelo fim da privacidade também clamam pelo controle da liberdade e do anonimato, ou pelo controle das práticas de compartilhamento e colaboração na rede.

3. Interesse. É preciso perguntar a quem (e como) interessa afirmar o fim da privacidade. Embora nem sempre seja justo, é útil identificar algumas coincidências. Quando li essa declaração do fundador do Facebook foi imediata a lembrança de uma afirmação muito similar, pronunciada por Donald Kerr, oficial da inteligência estadunidense do recente governo Bush. O oficial clamava por uma redefinição da privacidade e argumentava que as novas gerações das redes sociais já não a entendiam segundo "velhos termos", uma vez que expunham voluntariamente suas vidas on-line (ver post). É claro que os interesses e perspectivas envolvidos em cada caso são distintos, mas é importante notar os pontos em que eles se aliam e os pontos em que se afastam. É fundamental ainda ressaltar que na atual disputa em torno da privacidade há múltiplos modos de reivindicar a sua redefinição e mesmo a sua eliminação em certos domínios. Voltarei a isso em outro post.

4. Dois pesos e duas medidas. As mesmas empresas (como o Facebook) que clamam pela redução da privacidade dos seus usuários (uma vez que essa suposta redução é um dos atrativos de seus negócios) reivindicam fervorosamente a sua própria privacidade quando são inquiridas acerca dos usos que fazem da massa de dados pessoais que capturam desses mesmos usuários (e em cujos bancos de dados residem as verdadeiras moedas de seus negócios).

5. Duas ordens de dados pessoais. A nota acima aponta para duas ordens de dados pessoais geradas nos ambientes digitais, as quais precisam ser diferenciadas em qualquer discussão sobre privacidade. Na camada mais superficial e visível desses ambientes, há os dados pessoais que os indivíduos geram e disponibilizam voluntariamente e sobre os quais usualmente têm o controle do seu grau de visibilidade e publicidade (conforme as ferramentas disponibilizadas aos usuários, e nas quais inscrevem-se as nuances éticas da política de privacidade desses serviços e ambientes). Tais dados pessoais voluntariamente publicizados geram uma segunda camada de dados que podem ou não conter meios de identificação dos indivíduos que os geraram. Agregados em bancos de dados e submetidos a técnicas de mineração e profiling, tais dados geram mapas e perfis de consumo, interesse, comportamento, sociabilidade, preferências políticas que podem ser usados para os mais diversos fins, do marketing à administração pública ou privada, da indústria do entretenimento à indústria da segurança, entre outros. Neste caso, o controle do indivíduo sobre os seus próprios dados é bem menos evidente e, ao meu ver, a noção de privacidade (nos seus termos jurídicos) não dá conta da complexidade das questões sociais, políticas e cognitivas envolvidas. Venho procurando analisar em meus textos como as práticas de monitoramento, controle e vigilância dos dados pessoais no ciberespaço inscrevem-se sobretudo nessa segunda camada de dados (ver artigo).

6. O óbvio, o verdadeiro e o falso. Por um lado, a afirmação de Zuckerberg repete o que já se tornou óbvio - o processo de publicização da vida privada nos ambientes de comunicação contemporâneos (dos reality shows às redes sociais). Esta constatação, verdadeira, não implica, contudo, o fim da privacidade. Esse fim é falso em muitos níveis. Para citar apenas um nível, vale lembrar que essa publicização não significa que as pessoas não se importem mais com a sua privacidade, mas sim que elas querem encená-la em público. E encenar a privacidade em público pode (com algum risco) implicar sobre ela um controle maior e não menor. Enquanto escrevia esta nota lembrei-me do trabalho do artista Hasan Elahi (ver post).

7. A privacidade (como intimidade) está em outro lugar. Seja numa autobiografia, num diário íntimo, numa carta amorosa ou nas atuais formas midiáticas de exposição da vida privada, há um saber tácito de que mostrar é também uma forma de esconder. O interesse por essas vidas privadas nas redes sociais talvez esteja não apenas naquilo que elas expõem, mas também no saber tácito (ainda contaminado pela memória do eu psicológico-romântico moderno) de que estamos sempre nas margens ou nas bordas da intimidade, a qual está sempre em recuo, alhures. Se por um lado a exposição da intimidade é uma isca do entretenimento midiático e de parte (sim, apenas parte) das dinâmicas das redes sociais, por outro lado ela pode, se levada ao limite, se afogar no seu próprio excesso.

Tecnologias do Anonimato e da Liberdade

Bom artigo na Technology Review sobre as tecnologias que garantem o anonimato e a liberdade na Internet. O artigo focaliza sobretudo o Tor, um software open-source que possibilita escapar às análises de tráfego na Internet, viabilizando a navegação anônima (veja um antigo post sobre o software e um resumo do seu funcionamento). Ativistas políticos e sociais de diversos países tem usado o Tor como ferramenta de liberdade e circulação de informações, sobretudo em países com regimes repressivos como China, Síria, Zimbabwe, entre outros. As tecnologias do anonimato e da liberdade garantindo uma condição fundamental das mais diversas ações sociais e políticas na rede e fora dela.
Em tempo, para que não tenhamos que usar o Tor em nosso cotidiano, assine a petição contra o Projeto de lei do senador Azeredo.

Privacidade nem no deserto

"Avec la technologie des images satellites aujourd’hui, une vie vraiment privée est impossible, même dans le désert."
Frase nada surpreendente hoje, sobretudo se vinda do Google, como parte de sua resposta jurídica à queixa de um casal que teve a sua casa capturada pelas câmeras do Google Steet View. O casal não apenas requereu o apagamento da imagem, "direito" já concedido pelo Google mediante solicitação, mas também uma indenização por "sofrimentos mentais e desvalorização da propriedade". Prossegue a Google: "Quoi qu’il en soit, les plaignants ne vivent pas dans le désert et sont loin d’être des ermites. », conforme matéria do Écrans.

Google Street View e privacidade

Desde que foi lançado, o Google Street View vem sendo alvo de inúmeros protestos em defesa da privacidade, o que acabou levando a empresa a "oferecer" o "apagamento" da imagem de pessoas flagradas nas ruas, mediante solicitação das mesmas. No entanto, um post do Threat Level (via Carnet) mostra o quanto esta solicitação implica o fornecimento de uma série de dados pessoais que expõem ainda mais a privacidade dos indivíduos perante a Google. Numa das respostas do Google Team a uma solicitação reportada pelo Threat Level, a empresa solicita, além de provas de que o indivíduo é aquele que aparece na foto, dados como fotocópia da carteira de motorista.

The new normal: art, technology and privacy

Videostill

Uma exposição cujo título remete ao pronunciamento de Dick Cheney semanas após o atentado de 11 de setembro - The New Normal - reúne trabalhos que exploram a informação privada. Todos os trabalhos foram desenvolvidos após 2001. Entre os artistas e coletivos, Sophie Calle, Jill Magid, Hasan Elahi, Eyebeam, e outros mais. No site de "The new normal: art, technology and privacy", há links para fotos e vídeos da exposição, para o blog de Michael Connor, seu curador, entre outras coisas. A exposição é itinerante e co-organizada pelo ICI e pelo Artist Space, ambos de Nova Iorque. Recomendo a ótima resenha do we make money not art.

Jill Magid, His Shirt, Cropped (from Lincoln Ocean Victor Eddy), 2007. Courtesy Yvon Lambert Gallery, New York.

Facebook, publicidade e privacidade

Desde que o Facebook anunciou, no início deste mês de novembro, a sua nova política publicitária, estou tentando encontrar um tempo para falar do assunto. Como esse tempo nunca chega, seguem aqui algumas considerações apressadas. Como tem circulado profusamente, o Facebook, que é uma rede social similar ao Orkut, abriu seu espaço para anunciantes fazerem publicidade direcionada aos usuários, ofertando-lhes serviços ou produtos direcionados aos seus interesses, tendo como base as informações disponíveis em seus perfis e em suas redes de relacionamento. Se você declara gostar de andar de bicicleta em seu perfil, terá grandes chances de receber anúncios sobre produtos de ciclismo, por exemplo. Empresas e marcas poderão criar páginas que irão interagir com os usuários e estes poderão criar listas de seus "produtos" favoritos e constar como "fans" dos mesmos em suas páginas. Além disso, a parceria do Facebook com mais de 60 grandes empresas (The New York Times, Blockbuster, CondeNet, General Motors, STA Travel, Fandango, CollegeHumor, Joost, Six Apart, Coke, Sony BMG, Verizon, EBay, entre outras) envolve um gênero de "publicidade social" (social Ads), que permite a importação de dados sobre as navegações de seus usuários em outros sites (como comprar um produto ou assistir a um vídeo) e a "partilha" desses dados com seus amigos. Toda vez que um membro fizer o upload de um vídeo ou adicionar um produto a sua lista de desejos na Expo TV, por exemplo, seus amigos podem notificados. Vale ainda mencionar que o facebook fornecerá aos seus anunciantes informações sobre os movimentos dos usuários bem como um feedback sobre a performance de suas publicidades. A iniciativa despertou uma série de questionamentos sobre a privacidade dos usuários e o Facebook adverte que todas essas novidades podem ser bloqueadas pelo usuário, ativando opções disponíveis no sistema. Mas caso o usuário não tome essa iniciativa, tais serviços publicitários são automaticamente atualizados. Conforme post de D. Weinberger, quando o Blockbuster, por exemplo, te expõe um popup perguntando se você deseja que seus amigos saibam que você alugou um certo filme, se você não responder negativamente em 15 segundos o sistema toma a sua inação por um "sim".

Com esses novos serviços o Facebook explicita os mecanismos de monitoramento de informações nas redes sociais, bem como a montagem de bancos de dados e perfis que projetam padrões de interesse, criando uma espécie de paraíso da publicidade e do marketing. Num artigo de 2006, abordei essa dimensão da vigilância digital nas redes sociais e em outros domínios do ciberespaço, mas boa parte das minhas afirmações baseavam-se em inferências e pistas não muito seguras, uma vez que esse processo geralmente se mantêm no "subterrâneo" relativamente invisível destes ambientes e serviços. No caso das redes sociais essa invisibilidade do monitoramento e da vigilância digital era ainda ampliada pela extrema visibilidade de seus membros e sua sociabilidade eloquente. O Facebook vem agora explicitar alguns processos que para mim ainda eram hipóteses provisórias. Esta rede social abre o seu banco de dados aos anunciantes, que agora passam a usá-lo e alimentá-lo também, gerando perfis e projeções ainda mais sofisticados. A nós, pesquisadores e habitantes desses mundos, fica mais clara a moeda de troca das redes sociais. Resta lembrar que o uso publicitário desses bancos de dados e perfis é apenas um dos muitos destinos possíveis do "capital informacional" gerado e alimentado por essa "personal information economy".

Quanto às questões relativas à privacidade, o Facebook dribla o problema garantindo que os anunciantes têm acesso a quase todas as informações sobre os usuários (interesses, idade, gênero etc), mas não sabem quem eles são, ou seja, não têm acesso a nenhuma informação que os identifiquem pessoalmente (nome, endereço eletrônico etc). Num antigo post, eu procuro apontar que os problemas envolvidos nesse tipo de monitoramento e uso de informações sobre as ações e comunicações dos indivíduos em ambientes digitais não se reduzem à questão da privacidade entendida como identificação pessoal, mas envolvem outras formas de apropriação de dados sobre os indivíduos e modos específicos de intervenção sobre suas ações e escolhas que merecem ser problematizados ainda que não violem o sentido estritamente jurídico de privacidade.

Privacidade e web 2.0

Especialistas da ENISA (European Network and Information Security Agency) fazem propostas para aumentar a privacidade em Redes Sociais na Internet. A análise de redes como Facebook, Myspace e Twitter mostrou o quanto os dados pessoais dos seus usuários estão sujeito ao monitoramento e à vigilância. Mais detalhes aqui.

Bancos de dados e vigilância

Matéria do Economist.com trata do enorme aumento dos procedimentos de coleta de dados sobre indivíduos em nossa cultura, os quais que vêm ultrapassando em quantidade, diversidade e agilidade aqueles empregados nos regimes totalitários. A matéria trata ainda da ampliação de outros sistemas de vigilância, como câmeras CCTV, etiquetas RFID etc. Trecho inicial:
"IT USED to be easy to tell whether you were in a free country or a dictatorship. In an old-time police state, the goons are everywhere, both in person and through a web of informers that penetrates every workplace, community and family. They glean whatever they can about your political views, if you are careless enough to express them in public, and your personal foibles. What they fail to pick up in the café or canteen, they learn by reading your letters or tapping your phone. The knowledge thus amassed is then stored on millions of yellowing pieces of paper, typed or handwritten; from an old-time dictator's viewpoint, exclusive access to these files is at least as powerful an instrument of fear as any torture chamber. Only when a regime falls will the files either be destroyed, or thrown open so people can see which of their friends was an informer.
These days, data about people's whereabouts, purchases, behaviour and personal lives are gathered, stored and shared on a scale that no dictator of the old school ever thought possible. Most of the time, there is nothing obviously malign about this. Governments say they need to gather data to ward off terrorism or protect public health; corporations say they do it to deliver goods and services more efficiently. But the ubiquity of electronic data-gathering and processing—and above all, its acceptance by the public—is still astonishing, even compared with a decade ago. Nor is it confined to one region or political system."

Anonimato na rede - Tor

Acabo de tomar conhecimento de um sistema anônimo de navegação na Internet: o Tor. O sistema é um conjunto de ferramentas que permite navegar, publicar conteúdo, trocar mensagens etc driblando a censura e salvaguardando a privacidade e o anonimato. Em suas palavras:

"Tor pretende defender contra a análise de tráfego, uma forma de vigilância que ameaça o anonimato pessoal e a privacidade, a confidencialidade dos negócios e relacionamentos, e a segurança de estados. As comunicações são enviadas através de uma rede distribuída de servidores chamados onion routers, protegendo-nos de sites Web que constroem perfis com os nossos interesses, pequenos espiões que lêem os nossos dados ou registam que sites visitámos."

O sistema é distribuído como software livre e seus chamados "serviços ocultos" permitem que seus usuários ocultem a sua localização e a sua identidade. E quanto maior for o número de usuários de Tor, maior é a sua eficiência, pois ele os esconde entre muitos outros usuários da rede, distribuindo as transações por diversos pontos na Internet, de modo que nenhum ponto particular pode ser identificado a um destino específico. Assim, quanto mais diversificada for a base de usuários, maior é a garantia de anonimato.

"A ideia é semelhante a usar um caminho sinuoso, difícil de seguir, e periodicamente apagando as nossas pegadas, com o intuito de despistar alguém que nos siga. Em vez de seguirem uma rota directa desde a origem ao destino, os pacotes na rede Tor seguem um caminho aleatório através de diversos servidores, que ocultam a sua passagem, de modo a que nenhum observador, em nenhuma parte do percurso, seja capaz de determinar de onde vêm os dados nem para onde se dirigem."

Conforme consta em seu site, organizações não governamentais, empresas, jornalistas, grupos como Indymedia e grupos ativistas como Electronic Frontier Foundation (EFF) usam e/ou apoiam o Tor como forma de garantir a segurança de seus membros e a liberdade civil. Hoje, uma matéria do Threat Level noticia que extremistas islâmicos usam Tor para propaganda e difusão de instruções terroristas. Um dos diretores do Projeto Tor responde que centenas de milhares de não terroristas utilizam Tor:

"Tor is used widely by some non-jihadists, here and there. Hundreds of thousands of them. I spoke at a global Amnesty International conference last month. Reporters without Borders promotes Tor (Tor btw, not TOR). As does Global Voices Online. And Human Rights Watch. Not to mention EFF and such. (...)"