O fim da privacidade em disputa

O mote deste post, para quem acompanha as dicussões sobre redes sociais e privacidade, é a mais recente delcaração do fundador do Facebook, rede social com 350 milhões de usuários que mudou recentemente a sua política de privacidade adotando como padrão a publicização de dados (como lista de amigos, fotos de perfil, páginas subscritas) que antes ficavam restritos a redes de amigos eleitos. Mark Zuckerberg declarou numa entrevista que tais alterações atendem ao fato de que atualmente a norma social vigente na rede é a da publicidade e não a da privacidade. A declaração consegue ser ao mesmo tempo óbvia, verdadeira e falsa. Vejamos porque, mas não interessa tanto discutir aqui o que de fato disse ou quis dizer o fundador do Facebook (inúmeros posts e matérias sobre o tema estão disponíveis na rede). Tomo o enunciado, mais que seu autor, como pretexto para algumas notas sobre a questão da privacidade.

1. História. Sim, a privacidade está sujeita a variações históricas, mas é preciso lembrar que em sua curta história ela jamais foi plenamente "estável". Ainda que tenha se consolidado jurídica, social e subjetivamente na Modernidade, já em seu nascimento o seu valor e seus limites eram objeto de tensões, deslocamentos e disputas políticas e sociais. Basta pensar nos ideais revolucionários e republicanos (representados sobretudo por Rousseau e seu elogio da transparência), que mantinham uma enorme desconfiança em relação à esfera privada e seus vínculos históricos com interesses particulares e complôs. Sobre o relativo fracasso desses ideais vão se firmar as bases de proteção e culto da vida privada, bem como suas fronteiras com a esfera pública, que traduzem o triunfo da teoria política pós-revolucionária e o movimento romântico de mergulho no eu. Os contornos modernos que conhecemos e herdamos - a separação público/privado e a definição de papéis em cada uma dessas esferas, a valorização da família, os direitos do indivíduo, a inviolabilidade do domínio privado, o direito ao segredo, à solidão, a proteção ao anonimato etc - foram resultado de embates na definição das relações entre o estado e a sociedade civil, o indivíduo e o coletivo. Logo, a privacidade, não sendo uma condição "natural", está sujeita a variações, mas estas não seguem um princípio "evolutivo" que levaria a sua extinção (como quer Zuckerberg), mas são (e foram sempre) o efeito de embates sociais, políticos, econômicos. A história da privacidade é uma história política do cotidiano, onde a micro e a macro-política não cessam de se misturar. É nesse sentido que se deve compreender as recentes transformações nos seus limites.

2. Disputa. A privacidade hoje está em disputa. Não se trata de afirmar que ela existe ou deixou se existir, mas de compreender os discursos, forças e práticas que hoje disputam pelo sentido, valor e experiência da privacidade. Essa disputa é especialmente sensível no campo das redes de comunicação distribuída, como a Internet. Assim, é preciso entrecruzar a disputa em torno da privacidade e as disputas políticas, econômicas, sociais, cognitivas e estéticas que se travam no âmbito dessas redes, de seus "bens" materiais e imateriais, de seus modelos de comunicação, circulação e produção de informação, conhecimento, cultura etc. Não raro (embora não necessariamente) os que clamam pelo fim da privacidade também clamam pelo controle da liberdade e do anonimato, ou pelo controle das práticas de compartilhamento e colaboração na rede.

3. Interesse. É preciso perguntar a quem (e como) interessa afirmar o fim da privacidade. Embora nem sempre seja justo, é útil identificar algumas coincidências. Quando li essa declaração do fundador do Facebook foi imediata a lembrança de uma afirmação muito similar, pronunciada por Donald Kerr, oficial da inteligência estadunidense do recente governo Bush. O oficial clamava por uma redefinição da privacidade e argumentava que as novas gerações das redes sociais já não a entendiam segundo "velhos termos", uma vez que expunham voluntariamente suas vidas on-line (ver post). É claro que os interesses e perspectivas envolvidos em cada caso são distintos, mas é importante notar os pontos em que eles se aliam e os pontos em que se afastam. É fundamental ainda ressaltar que na atual disputa em torno da privacidade há múltiplos modos de reivindicar a sua redefinição e mesmo a sua eliminação em certos domínios. Voltarei a isso em outro post.

4. Dois pesos e duas medidas. As mesmas empresas (como o Facebook) que clamam pela redução da privacidade dos seus usuários (uma vez que essa suposta redução é um dos atrativos de seus negócios) reivindicam fervorosamente a sua própria privacidade quando são inquiridas acerca dos usos que fazem da massa de dados pessoais que capturam desses mesmos usuários (e em cujos bancos de dados residem as verdadeiras moedas de seus negócios).

5. Duas ordens de dados pessoais. A nota acima aponta para duas ordens de dados pessoais geradas nos ambientes digitais, as quais precisam ser diferenciadas em qualquer discussão sobre privacidade. Na camada mais superficial e visível desses ambientes, há os dados pessoais que os indivíduos geram e disponibilizam voluntariamente e sobre os quais usualmente têm o controle do seu grau de visibilidade e publicidade (conforme as ferramentas disponibilizadas aos usuários, e nas quais inscrevem-se as nuances éticas da política de privacidade desses serviços e ambientes). Tais dados pessoais voluntariamente publicizados geram uma segunda camada de dados que podem ou não conter meios de identificação dos indivíduos que os geraram. Agregados em bancos de dados e submetidos a técnicas de mineração e profiling, tais dados geram mapas e perfis de consumo, interesse, comportamento, sociabilidade, preferências políticas que podem ser usados para os mais diversos fins, do marketing à administração pública ou privada, da indústria do entretenimento à indústria da segurança, entre outros. Neste caso, o controle do indivíduo sobre os seus próprios dados é bem menos evidente e, ao meu ver, a noção de privacidade (nos seus termos jurídicos) não dá conta da complexidade das questões sociais, políticas e cognitivas envolvidas. Venho procurando analisar em meus textos como as práticas de monitoramento, controle e vigilância dos dados pessoais no ciberespaço inscrevem-se sobretudo nessa segunda camada de dados (ver artigo).

6. O óbvio, o verdadeiro e o falso. Por um lado, a afirmação de Zuckerberg repete o que já se tornou óbvio - o processo de publicização da vida privada nos ambientes de comunicação contemporâneos (dos reality shows às redes sociais). Esta constatação, verdadeira, não implica, contudo, o fim da privacidade. Esse fim é falso em muitos níveis. Para citar apenas um nível, vale lembrar que essa publicização não significa que as pessoas não se importem mais com a sua privacidade, mas sim que elas querem encená-la em público. E encenar a privacidade em público pode (com algum risco) implicar sobre ela um controle maior e não menor. Enquanto escrevia esta nota lembrei-me do trabalho do artista Hasan Elahi (ver post).

7. A privacidade (como intimidade) está em outro lugar. Seja numa autobiografia, num diário íntimo, numa carta amorosa ou nas atuais formas midiáticas de exposição da vida privada, há um saber tácito de que mostrar é também uma forma de esconder. O interesse por essas vidas privadas nas redes sociais talvez esteja não apenas naquilo que elas expõem, mas também no saber tácito (ainda contaminado pela memória do eu psicológico-romântico moderno) de que estamos sempre nas margens ou nas bordas da intimidade, a qual está sempre em recuo, alhures. Se por um lado a exposição da intimidade é uma isca do entretenimento midiático e de parte (sim, apenas parte) das dinâmicas das redes sociais, por outro lado ela pode, se levada ao limite, se afogar no seu próprio excesso.