Culpado pelo cérebro

Bom, a culpa tem uma bela e conhecida trajetória na história ocidental - da matriz judaico-cristã ao ideal ascético da metafísica, como nos ensina a melhor genealogia da culpa: "Esse homem que, por falta de inimigos e resistências exteriores, cerrado numa opressiva estreiteza e regularidade de costumes, impacientemente lacerou, perseguiu, corroeu, espicaçou, maltratou a si mesmo, esse animal que querem 'amansar', que se fere nas barras da própria jaula, este ser carente, consumido pela nostalgia do ermo, que a si mesmo teve de se converter em aventura, câmara de tortura, insegura e perigosa mata - esse tolo, esse prisioneiro presa da ânsia e do desespero tornou-se o inventor da 'má consciência'" (Nietzsche, A genelogia da moral).

Mais tarde, engrossam o caldo da má consciência todo um rol de saberes "psi", juntamente com todo um conjunto de práticas burguesas e institucionais. A culpa torna-se o afeto por excelência da subjetividade moderna.
Ao lado e cruzando a dimensão subjetiva e afetiva da culpabilidade, um outro percurso, de ordem jurídica e biológica, a inscreve não apenas nos atos e nos fatos, mas nos corpos dos indivíduos. Desde a antropologia criminal de Lombroso, que associava traços físicos e fisionômicos a almas criminosas, até os catálogos de dedos e orelhas de Bertillon (que faziam da medida antropométrica um instrumento de identificação criminal), passando pelo polígrafo (vulgo detector de mentiras) e laudos psiquiátricos, a aliança entre o jurídico, o tecnológico e o biológico não cessa de se sofisticar na busca de provas corporais da culpa.

A última novidade de que tomei conhecimento vem de recentes investimentos de um ramo das neurociências na busca por evidências cerebrais da culpa criminal. Os termos são assustadores e ressoam as mais distópicas ficções, mas vêm ganhando cada vez mais realidade nos últimos anos (vejam essa matéria). "Brain fingerprint" e "brain electrical oscillations signature" são algumas das técnicas que buscam ler ou visualizar no cérebro provas de culpa, lembrando a mais reacionária frenologia. A "brain fingerprint" visa detectar, por exemplo, um tipo memória que apenas culpados teriam. Para mais detalhes desse gênero de pesquisa, vejam o artigo "Neurolaw".

Tais evidências cerebrais fazem parte de uma série de pesquisas com aplicações as mais diversas, da criminologia ao marketing (via neuromarketing), que supõem que o cérebro não mente, ou ainda, que ele detém mais conhecimento sobre o eu (suas inclinações, preferências, traços de personalidade, registros mnemônicos) do que o seu portador. Esta perspectiva aposta no declínio da subjetividade psicológica, narrativa e hermenêutica, cuja "verdade" implica colocar a si mesmo em discurso e se oferecer a uma cadeia de interpretações que passa pelo outro (o terapeuta, o psicanalista), mas cujo sentido implica necessariamente a enunciação de si e a linguagem. Sim, a culpa moderna encontrou aí (nessa subjetividade interiorizada e hermenêutica) uma sede privilegiada, mas esta subjetividade não se esgotou no circuito da culpabilidade e produziu sentidos, modos de vida que abriram brechas no modelo confessional e na má consciência, sobretudo a partir dos anos 1960.

O espantoso nessa nova técnica de culpabilidade cerebral é que, ao confiscar a linguagem, ela aliena o sujeito tanto de si mesmo quanto do processo que decide a sua vida, tornando-o impotente frente à evidência cerebral cujo saber reside inteiramente no outro.

Você está aqui

Mais uma entre milhares matérias que circulam na rede hoje sobre as boas novas da geolocalização e suas ferramentas que "revolucionarão" os negócios, as buscas, as redes sociais, os usos da Internet. Na matéria do Link/Estadão, cujo título (duvidoso) é "Você vai querer que todo mundo saiba onde você está" são ressaltadas as vantagens e praticidades dos novos serviços de geolocalização que acompanharão os mecanismos de busca, as redes sociais etc. Se tais serviços se popularizam, a já imensa massa de dados de usuários que circula no ciberespaço ganhará essa camada de geolocalização, com implicações importantes para os mapas e taxonomias dos usuários das redes e mídias digitais contemporâneas. Que esses dados não fiquem confinados às estratégias do marketing, da vigilância e do pragmatismo tecnológico e ganhem a inventividade das ruas, em proveito de cartografias alternativas. Felizmente, isso já acontece; e o que hoje ainda está prioritariamente no circuito da arte e do ativismo pode, assim esperamos, se espalhar em proporções cotidianas.

Facebook, privacidade e controle

Este artigo do The Guardian complementa parte do meu último post sobre a questão da privacidade. Mostra como o que está em jogo não é o fim da privacidade, mas, digamos, a sua modulação, isto é, a margem de controle que os usuários têm sobre seus dados pessoais e sobre os conteúdos que geram. Segundo a matéria, ainda que o tiro possa ter saído pela culatra, esta teria sido a intenção do Facebook, permitir que o usuário controle e module a sua privacidade, escolhendo para quem deseja mostrar o quê. Interessante também a "tendência", apontada pela matéria, de mudança de plataforma da rede social, onde o site tende a importar cada vez menos, enquanto o stream do usuário (a partir de múltiplos ambientes e aplicativos) se torna o novo foco da rede.

Campus Party

Começou hoje em São Paulo a maior festa cibernética do mundo, a Campus Party Brasil. Participo do evento nos dias 26/01 (se chegar a tempo) e 29/01. No dia 26 (das 20h às 22:30), Roda de de Prosa e Twitter (Tuitadas) sobre Formação para Cultura Digiltal e Educação 2.0. Participam da Roda Pontões de Cultura Digital que vão pensar Formação, midialivristas, formadores e quem mais se interessar. No dia 29 (das 17:30 às 19:00), participo do seguinte Painel:

"Blog: Transcendendo os textos: a evolução multimidiática dos blogs"

MODERADOR: Cazé Peçanha - www.gengibre.com.br

PAINELISTAS:

Ariel Alexandre - Rio de Janeiro/RJ (Videolog) - http://www.videolog.tv/

André Passamani (Enxame) - http://www.colmeia.tv/

Fernanda Bruno (UFRJ) - http://dispositivodevisibilidade.blogspot.com/

Nicolas Vargas - http://mtv.uol.com.br/perfil/nicolasvargas

A programação completa está disponível no site do evento e há muitas atividades interessantes; entre as conferências, destaque para as de Kevin Mitnick e Lawrence Lessig

O fim da privacidade em disputa

O mote deste post, para quem acompanha as dicussões sobre redes sociais e privacidade, é a mais recente delcaração do fundador do Facebook, rede social com 350 milhões de usuários que mudou recentemente a sua política de privacidade adotando como padrão a publicização de dados (como lista de amigos, fotos de perfil, páginas subscritas) que antes ficavam restritos a redes de amigos eleitos. Mark Zuckerberg declarou numa entrevista que tais alterações atendem ao fato de que atualmente a norma social vigente na rede é a da publicidade e não a da privacidade. A declaração consegue ser ao mesmo tempo óbvia, verdadeira e falsa. Vejamos porque, mas não interessa tanto discutir aqui o que de fato disse ou quis dizer o fundador do Facebook (inúmeros posts e matérias sobre o tema estão disponíveis na rede). Tomo o enunciado, mais que seu autor, como pretexto para algumas notas sobre a questão da privacidade.

1. História. Sim, a privacidade está sujeita a variações históricas, mas é preciso lembrar que em sua curta história ela jamais foi plenamente "estável". Ainda que tenha se consolidado jurídica, social e subjetivamente na Modernidade, já em seu nascimento o seu valor e seus limites eram objetos de tensões, deslocamentos e disputas políticas e sociais etc. Basta pensar nos ideais revolucionários e republicanos (representados sobretudo por Rousseau e seu elogio da transparência), que mantinham uma enorme desconfiança em relação à esfera privada e seus vínculos históricos com interesses particulares e complôs. Sobre o relativo fracasso desses ideais vão se firmar as bases de proteção e culto da vida privada, bem como suas fronteiras com a esfera pública, que traduzem o triunfo da teoria política pós-revolucionária e o movimento romântico de mergulho no eu. Os contornos modernos que conhecemos e herdamos - a separação público/privado e a definição de papéis em cada uma dessas esferas, a valorização da família, os direitos do indivíduo, a inviolabilidade do domínio privado, o direito ao segredo, à solidão, a proteção ao anonimato etc - foram resultado de embates na definição das relações entre o estado e a sociedade civil, o indivíduo e o coletivo. Logo, a privacidade, não sendo uma condição "natural", está sujeita a variações, mas estas não seguem um princípio "evolutivo" que levaria a sua extinção (como quer Zuckerberg), mas são (e foram sempre) o efeito de embates sociais, políticos, econômicos. A história da privacidade é uma história política do cotidiano, onde a micro e a macro-política não cessam de se misturar. É nesse sentido que se deve compreender as recentes transformações nos seus limites.

2. Disputa. A privacidade hoje está em disputa. Não se trata de afirmar que ela existe ou deixou se existir, mas de compreender os discursos, forças e práticas que hoje disputam pelo sentido , valor e experiência da privacidade. Essa disputa é especialmente sensível no campo das redes distribuídas de comunicação. Assim, é preciso entrecruzar a disputa em torno da privacidade e as disputas políticas, econômicas, sociais, cognitivas e estéticas que se travam no âmbito dessas redes, de seus "bens" materiais e imateriais, de seus modelos de comunicação, circulacão e produção de informação, conhecimento, cultura etc. Não raro (embora não necessariamente) os que clamam pelo fim da privacidade também clamam pelo controle da liberdade e do anonimato, ou pelo controle das práticas de compartilhamento e colaboração na rede.

3. Interesse. É preciso perguntar a quem (e como) interessa afirmar o fim da privacidade. Embora nem sempre seja justo, é útil identificar algumas coincidências. Quando li essa declaração do fundador do Facebook foi imediata a lembrança de uma afirmação muito similar, pronunciada por Donald Kerr, oficial da inteligência estadunidense do recente governo Bush. O oficial clamava por uma redefinição da privacidade e argumentava que as novas gerações das redes sociais já não a entendiam segundo "velhos termos", uma vez que expunham voluntariamente suas vidas on-line (ver post). É claro que os interesses e perspectivas envolvidos em cada caso são distintos, mas é importante notar os pontos em que eles se aliam e os pontos em que se afastam. É fundamental ainda ressaltar que na atual disputa em torno da privacidade há múltiplos modos de reivindicar a sua redefinição e mesmo a sua eliminação em certos domínios. Voltarei a isso em outro post.

4. Dois pesos e duas medidas. As mesmas empresas (como o Facebook) que clamam pela redução da privacidade dos seus usuários (uma vez que essa suposta redução é um dos atrativos de seus negócios) reivindicam fervorosamente a sua própria privacidade quando são inquiridas acerca dos usos que fazem da massa de dados pessoais que capturam desses mesmos usuários (e em cujos bancos de dados residem as verdadeiras moedas de seus negócios).

5. Duas ordens de dados pessoais. A nota acima aponta para duas ordens de dados pessoais geradas nos ambientes digitais, as quais precisam ser diferenciadas em qualquer discussão sobre privacidade. Na camada mais superficial e visível desses ambientes, há os dados pessoais que os indivíduos geram e disponibilizam voluntariamente e sobre os quais usualmente têm o controle do seu grau de visibilidade e publicidade (conforme as ferramentas disponibilizadas aos usuários, e nas quais inscrevem-se as nuances éticas da política de privacidade desses serviços e ambientes). Tais dados pessoais voluntariamente publicizados geram uma segunda camada de dados que podem ou não conter meios de identificação dos indivíduos que os geraram. Agregados em bancos de dados e submetidos a técnicas de mineração e profiling, tais dados geram mapas e perfis de consumo, interesse, comportamento, sociabilidade, preferências políticas que podem ser usados para os mais diversos fins, do marketing à administração pública ou privada, da indústria do entretenimento à indústria da segurança, entre outros. Neste caso, o controle do indivíduo sobre os seus próprios dados é bem menos evidente e, ao meu ver, a noção de privacidade (nos seus termos jurídicos) não dá conta da complexidade de questões sociais, políticas e cognitivas envolvidas. Venho procurando analisar em meus textos como as práticas de monitoramento, controle e vigilância dos dados pessoais no ciberespaço inscrevem-se sobretudo nessa segunda camada de dados (ver artigo).

6. O óbvio, o verdadeiro e o falso. Por um lado, a afirmação de Zuckerberg repete o que já se tornou óbvio - o processo de publicização da vida privada nos ambientes de comunicação contemporâneos (dos reality shows às redes sociais). Esta constatação, verdadeira, não implica, contudo, o fim da privacidade. Esse fim é falso em muitos níveis. Para citar apenas um, vale lembrar que essa publicização não significa que as pessoas não se importem mais com a sua privacidade, mas sim que elas querem encená-la em público. E encenar a privacidade em público pode (com algum risco) implicar sobre ela um controle maior e não menor. Enquanto escrevia esta nota lembrei-me do trabalho do artista Hasan Elahi (ver post).

7. A privacidade (como intimidade) está em outro lugar. Seja numa autobiografia, num diário íntimo, numa carta amorosa ou nas atuais formas midiáticas de exposição da vida privada, há um saber tácito de que mostrar é também uma forma de esconder. O interesse por essas vidas privadas nas redes sociais talvez esteja não apenas naquilo que elas expõem, mas também no saber tácito (ainda contaminado pela memória do eu psicológico-romântico moderno) de que estamos sempre nas margens ou nas bordas da intimidade, a qual está sempre em recuo, alhures. Se por um lado a exposição da intimidade é uma isca do entretenimento midiático e de parte (sim, apenas parte) das dinâmicas das redes sociais, por outro lado ela pode, se levada ao limite, se afogar no seu próprio excesso.

Câmeras voadoras

Dispositivos usados em campanhas militares (neste caso, o Afeganistão) e em situações de exceção entram na agenda do monitoramento cotidiano e rotineiro de territórios e populações no Reino Unido. É o caso dessas câmeras voadoras, embutidas em aviões automatizados e providas de softwares de análise de imagem, capazes de detectar situações consideradas suspeitas ou perigosas. Detalhes na matéria do The Guardian.

Illegal Surveillance? Ou como criminalizar o contra-poder.

Imagem de vídeo amador: caso Rodney King, 1991

Numa matéria divulgada por Roger Clarke, uma curiosa categoria punitiva - "illegal surveillance" - é alegada para coibir (ou mesmo prender) indivíduos por filmarem com seus celulares ações (e abusos) policiais. Claramente, uma tentativa de criminalizar formas atuais de contra-poder que nascem de apropriações e táticas 'menores', relativamente desordenadas, quase casuais e muitas vezes da ação solitária de um indivíduo, mas cujos efeitos coletivos racham os regimes de visibilidade, o aparato tecnológico e a força policial da vigilância "legal".

Trechos da matéria do Boston.com:
Police fight cellphone recordings
Daniel Rowinski, New England Center For Investigative Reporting / Jan 12, 2010

"Simon Glik, a lawyer, was walking down Tremont Street in Boston when he saw three police officers struggling to extract a plastic bag from a teenager’s mouth. Thinking their force seemed excessive for a drug arrest, Glik pulled out his cellphone and began recording.
Within minutes, Glik said, he was in handcuffs.
“One of the officers asked me whether my phone had audio recording capabilities,’’ Glik, 33, said recently of the incident, which took place in October 2007. Glik acknowledged that it did, and then, he said, “my phone was seized, and I was arrested.’’
The charge? Illegal electronic surveillance.
Jon Surmacz, 34, experienced a similar situation. Thinking that Boston police officers were unnecessarily rough while breaking up a holiday party in Brighton he was attending in December 2008, he took out his cellphone and began recording.
Police confronted Surmacz, a webmaster at Boston University. He was arrested and, like Glik, charged with illegal surveillance.
There are no hard statistics for video recording arrests. But the experiences of Surmacz and Glik highlight what civil libertarians call a troubling misuse of the state’s wiretapping law to stifle the kind of street-level oversight that cellphone and video technology make possible.
“The police apparently do not want witnesses to what they do in public,’’ said Sarah Wunsch, a staff attorney with the American Civil Liberties Union of Massachusetts, who helped to get the criminal charges against Surmacz dismissed."