Santa Marta contra a Vigilância policial (I)

Entidades da comunidade do morro Santa Marta lançam texto e cartaz de protesto contra a instalação de nove câmeras de vigilância na comunidade, que já conta com uma UPP - Unidade de Polícia Pacificadora.

O texto reproduzido abaixo foi publicado na Agência de Notícias das Favelas.

SANTA MARTA LUGAR MAIS VIGIADO DO RIO

No final de agosto os moradores do Santa Marta foram surpreendidos, pelos jornais e televisões, com a notícia de instalação de nove câmeras em diferentes pontos da favela. O medo de ser mal interpretada imobilizou a comunidade.

Muita gente da rua e algumas pessoas do morro, por motivos e razões diferentes, aplaudem esta idéia. No entanto: se somos uma favela pacificada, porque continuam nos tratando como perigosos?

Muros, três postos de polícia, 120 soldados, câmeras – será que não está havendo um exagero? Quando é que seremos tratados como cidadãos fora de qualquer suspeita?

Muro: 2000.000,00, câmeras: 500.000,00 – esse valor daria para resolver problemas de quantas casas, quantas reparos na rede de esgoto e de drenagem?

Os últimos apartamentos entregues no santa marta têm um tamanho de 32 metros quadrados. O movimento popular de moradia diz que o tamanho mínimo é de 42m². Outras iniciativas defendem 37 metros. Então, porque os moradores do santa marta se conformam com essa metragem e não se manifestam? Isso seria a nossa prioridade!

Quando é que os moradores serão ouvidos sobre os destinos dessa comunidade?

Precisamos discutir e refletir sobre isso coletivamente

O medo está paralisando a comunidade e impedindo-a de se manifestar criticamente. Mas somente o exercício dos nossos direitos é que vai garantir a nossa liberdade.

“paz sem voz é medo”

Queremos discutir as nossas prioridades. Queremos conhecer e debater as mudanças feitas no projeto de urbanização do santa marta.

Só seremos ouvidos e respeitados se estivermos juntos

Pense, converse, reflita, debata, se junte"

Assinam este texto: grupo eco (itamar), associação de moradores (zé mario), igreja batista (pastor valdeci), costurando ideais (sonia), centro social ana maria vieira pinto (nanan), escola de samba mocidade unida do santa marta (antonio guedes), hip hop santa marta (fiel), som da casa fm (luiz kleber)

Assistencialismo televisivo

Profundo incômodo com esse Portal da Superação associado à novela Viver a Vida (de Manoel Carlos, na Rede Globo). O sofrimento reduzido ao assistencialismo televisivo e a um painel que reúne diferentes "depoimentos" mas que ecoa o modelo monocórdico da auto-ajuda.

Helio Oiticica (mais)

"meu sonho secreto, vou dizer aqui: gostaria de colocar uma obra perdida, solta, displicente, para ser 'achada' pelos passantes, ficantes e descuidistas, no Campo de Santana, no centro do Rio de Janeiro - é esta a posição ideal de uma obra - como fazem falta os parques! - são uma espécie de alívio: servem para passar o tempo, para malandrear, para amar, para cagar etc" (Programa Ambiental. Helio Oiticica, 1966)

Vigilância participativa

Nas duas últimas semanas chegou a mim, pelas mãos de amigos, listas e links na rede, uma série de notícias sobre um recente projeto que encarna de modo exemplar o que venho chamando de vigilância distribuída e de vigilância participativa. Trata-se de um site chamado Internet Eyes, que permite que os usuários monitorem circuitos de vídeo-vigilância na Grã-Bretanha através de seu computador pessoal conectado a Internet. Além de observar, os usuários poderão notificar diretamente os proprietários das câmeras caso vejam cenas suspeitas ou crimes ocorrendo. Há, ainda, um sistema de pontuação e prêmios em dinheiro para aqueles que forem bem sucedidos em seus flagrantes. Vantagens para o usuário que se dispõe a participar da vigilância e vantagens para o cliente que contrata o serviço de vigilância participativa, pois contará agora com outros tantos olhos colaborativos. Vigilância, jogo e negócio num só produto, seguindo a linha de investimentos recentes no caráter polivalente dos produtos de vigilância: além de impedir crimes e prender criminosos, eles podem remunerar ou diminuir os custos e encargos nos negócios (o lema "surveillance is business" torna-se corrente na publicidade de tais produtos). O caráter distribuído e participativo é evidente: desde o nome do sistema utilizado "Open Circuit Television" no lugar de "Closed Video Television" até a explícita convocação de indivíduos 'comuns' a exercerem o papel de operadores de câmeras de vigilância desde suas próprias casas e telas.
Trato desses temas em meu último artigo apresentado na Compós (Mapas de crime: vigilância distribuída e participação na cibercultura) e indico o artigo da Hille Koskela apresentado no Simpósio Internacional sobre vigilância na PUCPR, em que ela apresenta um sistema semelhante, mas voltado para o monitoramento da fronteira dos EUA com o México. O artigo "‘Watch the border 24/7, on your couch’ – Texas Virtual Border Watch Program and the politics of informing" está disponível on-line nos anais do evento.
Sugiro ainda um post do David Wood sobre o Internet Eyes.

Links para matérias sobre o Internet Eyes:
Telegrapf.co.uk - http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/crime/6263882/Snoopers-could-win-1000-prizes-for-monitoring-CCTV-cameras-on-the-internet.html
BBC Brasil - http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091006_cctvinternet_ir.shtml
Mail Online - http://www.dailymail.co.uk/news/article-1218225/Internet-game-awards-points-people-spotting-crimes-CCTV-cameras-branded-snoopers-paradise.html

Helio Oiticica

"transformar processos de arte em sensações de vida" (Helio Oticica)

The private is the political: arte croata contemporânea

"The private is the public". O mote que colocou a privacidade nas ruas pela via dos movimentos ditos minoritários dos anos 1970 inspira a exposição "RECONSTRUCTIONS: private = public = private = public =
a selection of Croatian contemporary art". Além dessa inscrição histórica, as relações público-privado nos ambientes midiáticos e tecnológicos contemporâneos também estão presentes em parte dos trabalhos apresentados. Mais informações sobre os artistas e obras no site.
E sobre as possibilidades e limites de transformação da privacidade num ato político, ver meu post sobre o filme Milk, de Gus van Sant.

New Issue Surveillance & Society: Gender, Sexuality and Surveillance

Saiu há pouco o novo número da Surveillance & Society sobre gênero, sexualidade e vigilância. No editorial, um sumário dos artigos que compõem o número:

"These articles turn our attention to three particularly problematic phenomena that surround surveillance practices. The first is the oft-cited and fallacious public response to surveillance as being ‘if I have nothing to hide then I have nothing to fear’. The second concerns the outcomes of categorisation for gendered and sexualised subjects. The third highlights how intermediated surveillant methods produce new forms of vulnerability."

O número Gender, Sexuality and Surveillance, Vol 6, No 4 (2009), foi editado por Kirstie S Ball, David J Phillips, Nicola Green e Hille Koskela e, além de artigos, conta com uma série de resenhas sobre os últimos lançamentos sobre vigilância e temas correlatos.

Another visuality. Discourse of display / display of discourse

"Another visuality. Discourse of display / display of discourse": seminário no Museu de Arte Contemporânea de Barcelona, realizado em 2006, discute os regimes de visibilidade e as práticas culturais contemporâneas. No site do museu, arquivos de audio com Martin Jay (Voyeurism), Jonathan Crary (On the Ends of Sleep: Shadows in the Glare of a 24/7 World), Roger Buergel (Exhibitionism) e Marius Babias (On the Strategic Use of Politics in the Context of Art). Além disso, o texto da fala do J. Crary está disponível para leitura e download.

Cartazes contra vídeo-vigilância

unbarriofeliz.wordpress.com

Mais cartazes aqui

Controle Social - Michalis Lianos

Uma das tarefas reflexivas e políticas contemporâneas é apreender as transformações nos modos de exercício do controle em nossas sociedades. O livro Le nouveau contrôle social, de Michalis Lianos, é uma das boas coisas que tenho lido a respeito e um dos argumentos mais instigantes do autor é a aliança que hoje se tece entre controle e autonomia, sobretudo no uso dos serviços e contextos institucionais do capitalismo pós-industrial. Num mundo em que os indivíduos participam cada vez mais da dinâmica social como usuários de serviços/instituições, o controle se inscreve nos próprios sistemas sociotécnicos e sociocognitivos: “un contrôle par configuration des contextes d’action, d’interaction ou d’observation, qui établit les termes dans lesquels son sujet, c’est-à-dire son usager, perçoit et comprend ces contextes.” Trata-se de um controle que atua, portanto, menos por precsrição de valores e mordidas na consciência do que pela regulação de contextos de participação, ação e obtenção de resultados nos diversos contextos sociotécnicos por onde circulam os indivíduos. Capacitar a ação, incitar à participação e à interação são as vias privilegiadas do controle: “la particularité du contrôle post-industriel est qu’il exige de l’autonomie en tant que conformité. Ceux qui ne peuvent se constituer en tant que sujet individués et autonomes sont les nouveaux délinquants."

Boas análises e argumentos consistentes, salvo, ao meu ver, por um lamento ou posição que perpassa todo o livro e a crítica que nele se tece: o atual sufocamento das relações intersubjetivas e das interações sociais presenciais que já serviram de base para outros modelos de controle social, os quais parecem aos olhos do autor menos problemáticos. Tenho enorme dificuldade em ver na intersubjetividade ou nas interações presenciais a garantia de um controle mais suave ou mais sujeito a resistências. Tanto estas últimas - as resistências - quanto o controle mais eficaz podem passar pelas reacões intersubjetivas e pelos corpos co-presentes; os suportes importando menos que as relações de força e os modos de ação.
PS.: Um bom artigo do autor, disponível na Surveillance & Society: Social Control after Foucault