Dados Pessoais.BR: questão de última hora.

O Ministério da Justiça do Brasil lançou para debate público, desde 2010, o anteprojeto de lei sobre  proteção de dados pessoais e privacidade. A consulta pública dura até 31 de março de 2011 e pode ser acompanhada e dabatida no site do projeto. Este post é uma tentativa de contribuição e reflexão de última hora, ainda que aponte, por falta de competência jurídica no assunto, mais problemas e dúvidas do que soluções. Vou me concentrar em um ponto - a relação entre dado pessoal e identificação - focalizando a circulação e o tratamento de dados pessoais na Internet.

Dado pessoal e identificação: definição e limites

Definir o que é dado pessoal hoje, sobretudo no âmbito da Internet, é um dos grandes problemas para qualquer tentativa de regulação, uma vez que não se trata de um "atributo" estável, mas um termo controverso, em constante redefinição e disputa por diferentes atores econômicos, jurídicos, tecnológicos etc. No contexto da comunicação digital na Internet, essa disputa é ainda mais acirrada e acelerada, onde concorrem uma série de práticas e ações cotdianas, de natureza mais ou menos distribuída, que a todo momento colocam em jogo seja uma nova forma de produção e circulação de dados pessoais, seja um novo meio de monitoramento, tratamento, captura ou utilização desses dados. Além disso, no contexto da chamada web 2.0, em que uma dimensão expressiva dos dados é produzida pelos seus usuários, as fronteiras que delimitam o que é um dado pessoal se tornam bastante difíceis de demarcar. Dentre as inúmeras questões a serem exploradas aí, destaco o vínculo entre dado pessoal e identificação, proposto neste e em inúmeros outros projetos de lei similares mundo afora.

O nosso ante-projeto de lei define dado pessoal como: "qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, direta ou indiretamente, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores".

Vincular a definição de dado pessoal à possibilidade de identificação me parece ao mesmo tempo fundamental e problemático, se considerarmos o monitoramento e as apropriações correntes de dados pessoais na Internet. Fundamental porque é absolutamente necessário assegurar o direito à proteção de dados pessoais no sentido de permitir ao indivíduo não ser identificado ou identificável. Problemático porque: a) no âmbito das redes de comunicação digital, especialmente a Internet, as possibilidades de rastreamento que podem levar à identificação dos indivíduos são inúmeras, tornando difícil demarcar o que seria uma informação efetivamente anônima e uma informação que possa levar à identificação de indivíduos. O termo "identificável", assim como a especificação "direta ou indiretamente" mostram uma atenção, no texto do projeto, para esta dificuldade, mas não estou certa de que ela está contornada. Um segundo problema do vínculo entre dado pessoal e identificação consiste b) nas possibilidades de uso de dados pessoais que impliquem categorização e triagem não dos indivíduos que os geraram (o que estaria atrelado à identificação), mas de indivíduos que se enquadrem em perfis gerados por dados pessoais anonimizados. Sabe-se que uma imensa parcela do tratamento e uso de dados pessoais coletados de forma automatizada na Internet constituem bancos de dados que são anonimizados e agregados, submetidos a técnicas de "profiling" para categorizar e agir sobre o campo de escolhas, decisões e ações de indivíduos ou grupos específicos. Dados transacionais e comportamentais de usuários, por exemplo, são coletados, anonimizados e tratados de modo orientar ofertas diferenciadas de produtos, concessão ou veto de acesso a serviços, investimentos diferenciados sobre grupos ou indivíduos classificados segundo poder de compra, interesses, preferências políticas, padrões comportamentais etc. A questão é: devem ter os indivíduos o direito de escolher se desejam ou não que seus dados pessoais sejam coletados, ainda que sejam em seguida anonimizados, a depender do tipo de utilização declarado? 

Não ficou claro para mim se esta opção está explicitamente prevista em algum dos artigos do anteprojeto de lei ou se este entende que o problema que escapa a tal regulação, uma vez que os dados deixam de ser considerados pessoais quando são anonimizados. Se sim, retorna o problema da identificação como marco central da definição de dado pessoal. Se considerarmos que uma política de dados pessoais deva implicar também o controle dos indivíduos sobre as informações que ele gera, caberia o direito de negar a coleta automatizada dos seus dados por sites e corporações cujos propósitos não lhe pareçam interessantes ou desejáveis (sei que isto está previsto no ante-projeto, mas não entendi se está previsto mesmo quando os dados são anonimizados).

No pano de fundo desta questão há a hipótese, ainda em exploração, de que boa parte do controle de dados pessoais hoje se dá em estratos aquém ou além dos procedimentos 'clássico-modernos' de identificação, atuando em níveis infra e supra individual. Claro que, curiosamente, essa modalidade de  controle convive com uma sofisticação de dispositivos de identificação baseados no monitoramento e no tratamento de dados pessoais, o que justifica a importância de regulações que 'respondam' à complexidade da dinâmica de produção, circulação e controle de dados em nossas sociedades.

O Japão é o mundo: natureza, tecnologia e política

Um post às pressas. O terrível desastre natural no Japão - terremoto e tsnunami - traz consigo dois  desastres adicionais, um técnico, outro político. Natureza, tecnologia e política, três termos que modernamente mantemos em domínios apartados mostram-se, em seus desastres, panes, excessos, extremamente imbricados. O desastre natural, ainda que excessivo e de certa forma surpreendente, já não habita mais o reino do que transcende à ação humana, mas do que nos lembra da rede complexa de interconexões entre nossas ações locais e algo tão global como "a natureza". Mas a presença de usinas nucleares em territórios de risco, como o Japão, representa uma outra concepção de relação entre natureza e tecnologia, onde se supõe que esta pode dominar, domar ou ao menos "resistir" às intempéries da natureza. Outro mito moderno da técnica que desaba tragicamente, e ainda uma vez, em solo japonês. O desastre político consiste precisamente na tentativa de compreender ou contornar o problema mantendo apartados esses processos extremamente encadeados, supondo que a questão é, ou de ordem tecnocientífica, ou de ordem natural, ou de ordem política, mal-entendendo esta última como a ordem dos interesses que vêm 'manipular' ou 'macular' o bom curso de uma ação supostamente tecnocientífica neutra e desinteressada. Contudo, muito ao contrário, o enfrentamento deste triplo desastre não pode consistir num afastamento ou neutralização das ações e interesses políticos. A urgência e gravidade do desastre requerem, antes, uma intensificação dos debates e negociações políticos à condição de que esta seja entendida não como oposta ou exterior à natureza e à tecnologia, mas como cosmopolítica (Stengers e Latour), como a arte de ampliar o coletivo, o número de seres que aí são capazes de agir e de falar: homens, coisas, entes naturais não humanos. Nesta semana, no curso de Bruno Latour precisamente sobre Filosofia Política da Natureza, sob o impacto dos desastres no Japão, o texto de referência era "A grande transformação", clássico de 1944, do historiador (ou antropólogo) da economia, Karl Polanyi. A partir do desmonte que o autor faz da utopia do mercado auto-regulador, Latour volta e meia "desviava" o problema para o presente atualíssimo, chamando a atenção para a necessidade de se passar da economia à ecologia, uma ecologia política, definindo política como "obtenção de acordos e abertura de possíveis". Uma das últimas frases desta obra em ano de fins de guerra ressoava como se pudesse ser dita hoje - o autor afirma que malgrado todo o "desenvolvimento econômico", "o homem resta fora de sua habitação". Muitos japoneses vivem hoje concretamente essa "evacuação" de sua própria morada. Mas o Japão é o mundo e o que está em jogo é nada menos que a nossa possibilidade de habitá-lo.

Internet.FR: arquivo, identificação e vigilância

Após a Hadopi e a Loppsi 2, duas leis francesas recentes de caráter securitário com implicações sérias para a liberdade na Internet, um decreto rapidamente rebatizado de "Big Brother" estende a todos os internautas procedimentos de suspeição e vigilância historicamente exercidos por regimes autoritários ou reservados a indivíduos suspeitos. O decreto prevê a conservação de dados de conexão por parte de provedores, servidores, hosts e prestadores de serviços na Internet, tendo em vista "a identificação de toda pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para a produção de um conteúdo on-line". Tais dados devem ser conservados por um ano e são bastante detalhados. Conforme matéria do PCInpact, eis os tipos de dados que devem ser retidos:

"1. Pour les fournisseurs d’accès à Internet spécifiquement :

• L'identifiant de la connexion
• L'identifiant attribué par ces personnes (ndlr : les FAI) à l'abonné
• L'identifiant du terminal utilisé pour la connexion lorsqu'elles y ont accès
• Les dates et heure de début et de fin de la connexion
• Les caractéristiques de la ligne de l'abonné

2. Pour les hébergeurs spécifiquement :

• L'identifiant de la connexion à l'origine de la communication
• L'identifiant attribué par le système d'information au contenu, objet de l'opération
• Les types de protocoles utilisés pour la connexion au service et pour le transfert des contenus
• La nature de l'opération
• Les date et heure de l'opération
• L'identifiant utilisé par l'auteur de l'opération lorsque celui-ci l'a fourni

3. Pour les FAI et les hébergeurs : les informations fournies lors de la souscription d'un contrat par un utilisateur ou lors de la création d'un compte :

• Au moment de la création du compte, l'identifiant de cette connexion
• Les nom et prénom ou la raison sociale
• Les adresses postales associées
• Les pseudonymes utilisés
• Les adresses de courrier électronique ou de compte associées
• Les numéros de téléphone
• Le mot de passe ainsi que les données permettant de le vérifier ou de le modifier, dans leur dernière version mise à jour

4. Pour les FAI et les hébergeurs : lorsque la souscription du contrat ou du compte est payante, les informations suivantes relatives au paiement, pour chaque opération de paiement :

• Le type de paiement utilisé
• La référence du paiement
• Le montant
• La date et l'heure de la transaction

[Le décret précise que les données des parties 3 et 4 ci-dessus « ne doivent être conservées que dans la mesure où les personnes les collectent habituellement ».]"

É espantoso o conservadorismo frente a Internet na França, especialmente reforçado pelo "drive" securitário do atual governo. Mas cabe notar que este conservadorismo não se restringe a medidas políticas conjunturais, podendo ser lido em muitos textos de "pensadores" da comunicação e das novas mídias ou mesmo em parte do ativismo que busca "defender" a Internet dos abusos e perigos que supostamente assombram a Internet, com boas exceções, evidentemente. A minha impressão, dita muito superficialmente, é que boa parte do discurso sobre a Internet na França a considera ou uma rede relativamente desprezível (seja em termos cognitivos, políticos ou sociais), ou um lugar cheio de perigos. Assunto para outro post.

Para um bom passeio pela "deriva securitária" que marca os últimos 10 anos da Internet francesa, vale ler o artigo de Jean Marc Manach.

Políticas e indústrias da (in)segurança na França: video-vigilância

Políticas e retóricas securitárias são efetivamente centrais na lógica dos governos contemporâneos, especialmente os europeus e norte-americanos. Sarkozy, na França, é um dos representantes mais eloquentes desta lógica, o que é claramente presente na agenda midiática e no cotidiano da cidade de Paris, em que são regulares, ao menos há seis meses (tempo que estou aqui), fechamentos de estações de metrô e monumentos de visitação pública sob ameaça ou suspeita de atentados terroristas. Além do fantasma do terrorismo, as políticas securitárias francesas são também claramente orientadas a populações imigrantes indesejáveis, associadas a uma periculosidade social e a uma delinquência potencial que seria preciso de algum modo combater ou conter. Atravessando tacitamente todo esse discurso "de superfície", há profusas e íntimas alianças entre o fluxo de investimentos financeiros-capitalísticos e a indústria da (in)segurança (conforme grafia proposta por Didier Bigo). O plano de vídeo-vigilância para a cidade de Paris é um dos produtos recentes dessa aliança.

O plano de vídeo-proteção, como é usualmente chamado na língua administrativa, prevê a instalação de 1000 ou 1302 câmeras (há controvérsias) na capital até 2012. É possível ver a lista dos locais de instalação das câmeras nesta matéria ou neste mapa publicado pela Owni, facilitando a visualização da geolocalização das câmeras e do seu "espectro" de monitoramento a partir do Google Street View. Um outro mapa também foi disponibilizado pela megalopolismag.com. Os argumentos são os mesmos, recorrentes na Europa e América do Norte: combate ao terrorismo, proteção da população a parir dos efeitos dissuasivo e preventivo das câmeras, produção de evidências para solução de crimes e delinquências. Enquanto a produção de provas post facto é, do ponto de vista da eficiência do dispositivo, um argumento supostamente plausível, segundo pesquisas, nada menos evidente que a proteção da população e o combate ao terrorismo sejam efetivamente facilitados pela vídeo-vgilância dos espaços públicos. Remanejamentos orçamentários, contudo, parecem ser uma das motivações não explícitas da empreitada, conforme esta matéria. Assim como os saldos positivos da indústria da (in)segurança, como mostra este artigo sobre a alta rentabilidade do mercado da vídeo-vigilância na França, dede os anos 1990.

Multiversos e cosmogramas (Quarta Carta de Cogitamus, Bruno Latour)

Um outro cosmos: multiversos, cosmogramas. São dessas outras "cosmologias" que trato brevemente nessa nota sobre a quarta carta do livro Cogitamus, de Bruno Latour. O ponto de partida é o belo livro de A. Koyré, Do mundo fechado ao universo infinito, o qual coincidentemente foi determinante na formação do meu entendimento da modernidade, ainda na graduação de uma psicologia fortemente afinada à epistemologia. Entendimento que, diz Latour, deve hoje ser revisto por pelo menos duas razões. Primeiro, porque essa passagem - do mundo fechado de Aristóteles e dos medievais ao universo infinito da ciência moderna de Galileu e Laplace - jamais se deu efetivamente. Ela é aquilo mesmo que caracteriza a narrativa moderna como ruptura com um passado primitivo e equivocado em direção a um futuro em posse da verdade e, no mínimo, promissor. Na sua contra-história da modernidade e da filosofia da ciência, Latour afirma que simplesmente passamos de um cosmo a outro, com a diferença de que este se acreditava um universo. Esta crença, contudo, não a temos mais. Eis a segunda razão da revisão do entendimento suposto no livro de Koyré. O século XXI não mais tem a certeza de viver num universo infinito. As discussões sobre ecologia e mudanças climáticas, por exemplo, nos advertem que temos agora que negociar não apenas entre nós, humanos, mas também com os recursos finitos da natureza. Mas não retornarmos ao cosmos aristotótico. Habitamos multiversos (retomando o termo do W. James). Ou ainda, habitamos um outro cosmos, mas este deve ter o sentido que habitualmente lhes dão os antropólogos: o agenciamento de todos os seres que uma cultura particular mantém juntos nas formas de vida prática. Apreender este outro, nosso, cosmos implica reconstituir "cosmogramas" (J. Tresch), sempre traçados seguindo as diferentes partes envolvidas nas controvérsisas que o constitui. "Descrever associações de conveniência, de coexistência, de oposição e de exclusão entre seres humanos ou nào humanos cujas condições de existência são pouco a pouco explicitadas sob a prova das disputas...Traçar cosmogramas é se tornar sensível a essas listas de associações e duelos lógicos sem recorrer à distinção do racional e do irracional, do moderno e do arcaico, do sistemático e do "bricolé".

Essa sensibilização para modos de existência diversos e para a natureza heterogênea e controversa do que entendemos por "mundo", "cosmos" ou "universo" é especialmente provocativa para quem, como eu, tem uma formação em ciências humanas e em particular em psicologia. A acolhida desta perspectiva no campo reconhecidamente híbrido da comunicação é menos controversa, creio. Mas o que julgo mais interessante nestas belas idéias e imagens de multiversos e cosmogramas, é que elas permitem não apenas uma reflexão diferenciada das ciências humanas e sociais sobre a ciência e a tecnologia, mas também conexões pouco usuais entre o cosmos assim entendido e a política. Cosmopolíticas, como se verá em post próximo.

Ps: Lamento pela pelo caráter pouco didático deste post, que merecia explicações mais detalhadas para ser plenamente compreendido. Tomem-no como pistas e traços a serem percorridos e continuados.

Escola

Um das boas experiências deste período em Paris é poder acompanhar, através do meu filho de 07 anos, o cotidiano do que sempre foi meu ideal de escola: pública, laica e universal. Mas, assim como em todo o mundo, a escola também aqui amarga uma crise que já vem de longa data. Escapam-me, por falta de conhecimento, as muitas razões e os diversos estratos dessa crise. Aqui falo apenas de uma experência muito particular e desde um olhar talvez demasiadamente estrangeiro.
Um dos elementos desta tão falada crise da escola francesa é a sua dificuldade em lidar com a diversidade cultural, linguística e comportamental que hoje "perturba" o seu "programa" ao um só tempo pedagógico e civilizatório. Uma das melhores leituras desse processo é o filme "Entre os muros da escola", de Laurent Cantet. Uma escola que não cabe mais em seus muros disciplinares, os quais não delimitam como antes um "interior" progressivamente homogêneo em que todos devem seguir de modo relativamente uniforme a "marcha natural do espírito".
Uma das "saídas" para lidar com a diversidade de culturas hoje presente na escola francesa consiste em medidas que buscam "personalizar" ou "diferenciar" a escola segundo grupos de competências e necessidades específicas. Algumas escolas elementares oferecem, por exemplo, classes especiais para estrangeiros, as quais visam dar uma atenção especial a crianças qua não falam o francês. Assim que cheguei, ouvi diversas vezes essas propostas em tom elogioso, como se elas representassem um cuidado em atender às diferentes demandas dos estrangeiros. Vi com certa simpatia tais medidas, num primeiro momento, mas logo percebi a cilada que a "personalização" trazia consigo. O que parece ser uma afirmação e uma acolhida da diversidade mantém uma fronteira perigosa com a segregação. As classes especiais seriam uma forma de acolher a diversidade de culturas e línguas no seio da escola ou uma forma de "poupar" as crianças francesas e/ou francófonas do convívio ("perturbador") com esta diversidade? A fronteira é tênue e coloca em risco não apenas a dimensão republicana da escola quanto o seus objetivos pedagógicos. Essas medidas, que se alinham com o que tecnicamente se chama de "colégio diferenciado" e que se afina com as propostas dos "colégios de reinserção escolar" para os "adolescentes-problema" não apenas ampliam a segregação como implicam em resultados escolares desfavoráveis. Contra essa corrente, a afirmação e fortalecimento do chamado "colégio único", instaurado na França a partir de 1975, mais igualitário e com resultados escolares mais favoráveis, conforme pesquisa divulgada pela OCDE no bom artigo de Nathalie Mons no Le Monde. Contra a cilada da personalização, que diferencia sem implementar de fato uma política das diferenças, o colégio único se mostra bem mais interessante na tarefa de educar segundo perspectivas e contextos simultaneamente igualitários e heterogêneos.

Cartografia das controvérsias: notas (2)

O público fantasma é uma legião de "públicos" a reinventar.

Na segunda ou terceira aula do curso, Latour relança a já bastante conhecida provocação da falência ou a inexistência do Público. Em suas palavras: "o Público é um fantasma". A frase retoma Walter Lippman e seu livro O público fantasma (Le public fantôme), cuja mais recente edição francesa é apresentada por Latour. A provocação de retomar as idéias de um pensador liberal e um enunciado tão propalado pelas "direitas" pretende recolocar e mesmo fortalecer a questão da possibilidade da democracia segundo uma perspectiva que é a um só tempo pragmática, sociotécnica, controversa. Afirmar o caráter fantasmático do Público não é nem um ato de descrença na democracia, nem uma negação da ação pública tout court; ao contrário, é um ato de fé na democracia, a qual depende, para os autores (Lippman e Latour), do reconhecimento de que o Público não é a solução das questões democráticas, mas sim um de seus problemas (ver também Dewey, J. The public and its problems). Logo, não se deve partir da existência do público como uma realidade de fato, mas sim como um problema a ser enfrentado. Pois o Público com P maíusculo é um fantasma, uma invenção das teorias idealistas da democracia, assim como as diversas formas de "Todo" que lhes são associadas - a "vontade geral", o "espírito público", até mesmo "a sociedade". Sobre estes fantasmas que se armaram os ideais fracassados da democracia, os quais foram lidos também como fracasso do Público (apatia, falta de vontade política, esmaecimento das lutas coletivas, escasso engajamento e cuidado com a "coisa" pública etc). Se houve fracasso, é porque não existe tal Público, mas muitos e diversos "públicos", e estes não estão aí prontos, mas precisam ser constituídos, potencializados, capacitados. 

Para tanto, eis a dimensão sociotécnica e pragmática, é preciso criar tecnologias, aparatos cognitivos que capacitem e constituam tais públicos. Os públicos, no sentido específico e pragmático são uma questão de medium. Se a imprensa pôde ser uma dessas tecnologias, cabe recolocar a questão - que tecnologia podemos inventar para a democracia hoje?

Como tal perspectiva se articula ao projeto de cartografia das controvérsias? Primeiro, pela idéia de que são nos momentos de crise, de incerteza, de controvérsias que o público é (ou deve ser) constituído e chamado a participar no debate, apreender os problemas que estão em jogo e tomar decisões. Ou seja, a possibilidade de ação do público e da democracia está atrelada a um mundo entendido como controverso, múltiplo, incerto. Segundo, a incerteza e a complexidade do mundo e de questões públicas e políticas só podem ser matéria de discussão e deliberação pública se os cidadãos, "naturalmente" desprovidos de recursos cognitivos, forem capacitados e aparelhados para tanto. Cartografar controvérsias é um passo em direção a esta construção de tecnologias voltadas para a potencialização do debate público e político, de tecnologias para a democracia. Tais tecnologias não são representativas de uma "vontade geral", mas instrumentos do "fazer comum" (faire ensemble). Por meio do "mapa" de uma controvérsia, os cidadãos podem visualizar posições, ações e consequências de ações sobre uma matéria específica e, por sua vez, agir "publicamente" e politicamente.

Ao longo da aula, pensei nos inúmeros dispositivos que têm sido criados ou apropriados na web (twitter , plataformas de compartilhamentos diversas, cartografias e sitemas de visualização de dados e processos socio-culturais e políticos, certas redes sociais) e que de alguma forma podem ser lidos como tendo um parentesco com essas tecnologias de ação pública ou de públicos específicos e momentâneos. Uma pista interessante para pensar a ação pública e política nesses contextos, e também a passagem (que venho explorando em diversos níveis) do privado ao público, do indivíduo ao coletivo, do eu ao nós. A advertência de que, assim como o eu, o nós não existe e está por vir, é, embora aparentemente óbvia, decisiva.

Ainda sobre a web, como apontei no último post sobre este mesmo curso, ela é uma importante aliada do projeto de cartografia das controvérsias, tanto porque é um "reservatório" de ferramentas potenciais para cartografar controvérsias, quanto porque é um potente "suporte" para a disponibilização das cartografias (veja alguns exemplos neste site).

No princípio, a ação (Terceira carta de Cogitamus, Bruno Latour)

"Au début, c'était l'action" (No princípio, era a ação). Eis o ponto de partida para o entendimento das técnicas e tecnologias. No início, a ação; depois a técnica. E quando estas se tornam transparentes, invisíveis e naturalizadas, cabe retraçar o curso de ação que as constituem. No caso das ciências, o antigo dito de João - "no princípio, era o verbo" - é retomado, mas num sentido todo próprio. Melhor seria dizer "discurso", "enunciado", em torno do que Latour propõe um novo exercício aos seus "alunos". Partir de um enunciado "flutuante", capturado um pouco ao acaso e em qualquer parte -  televisão, jornal, livro, blog - e tentar recondzi-lo às suas condições de produção. O exercício visa "ancorar" o enunciado ao mundo onde ele se produz, mundo de interlocuções humanas, mas também mundo de agentes não humanos, dos quais tratam muitas vezes os enunciados científicos sem lhes dar o devido crédito. Além disso, o exercício visa mostrar o quanto e como a ciência é construída por controvérsias.
Latour introduz mais uma  noção central - a de "controvérsia" - que vem, ao lado de "tradução" e "prova", formar a tríade conceitual do seu curso. Habitamos um mundo controverso e a ciência é ela mesma controversa. Cartografar as controvérsias é uma das tarefas do programa de humanidades científicas, permitindo visualisar e apreender uma série de movimentos e estados intermediários entre a dúvida radical e a certeza indiscutível. No lugar de uma ciência das extremidades, onde se encontram enunciados certos e estáveis, uma ciência de estados intermediários cuja cartografia permite mostrar que um enunciado científico, certo e estável, é a etapa final de uma série de controvérsias e não seu começo. E todo interesse desta cartografia consiste em compreender e perseguir os movimentos (controversos) através dos quais certos enunciados se tornam estáveis e certos, e outros não.

Latour retoma à sua maneira o embate (já empreendido de outros modos por diferentes autores, como Nietzsche, Foucault e outros) contra as tradicionais divisões segundo as quais a ciência e a razão ocidental se conceberam: entre enunciados falsos e verdadeiros a diferença não é de natureza, mas de grau (para retomar aqui a usada fórmula bergsoniana). "As diferenças de natureza entre os enunciados 'falsos' e os enunciados 'verdadeiros', os rumores e as descobertas, os argumentos discutíveis e os fatos indiscutíveis correspondem a etapas sucessivas na série de transformações que um enunciado deve sofrer para esgueirar-se entre os 'prós' e os 'contra'". Vemos logo ressoar outro antigo embate entre a retórica e a demostração, o qual Latour propõe retomar não segundo a lógica da oposição, mas segundo dois ramos da eloquência, por meio dos quais (e através de uma série de engenhosidades, astúcias e montagens) uma evidência ou um enunciado indiscutível se produz, na saída de uma cadeia de elementos nada evidentes e de uma série de discussões e controvérsias. Retraçar essa série e essa cadeia ruidosa porém usualmente deixada na invisibilidade ou no silêncio de caixas pretas  é compreender a elaboração progressiva de provas e a busca tateante pela verdade, em vez de supor um conflito entre as forças do verdadeiro e as forças das paixões e dos preconceitos.

Um tal (outro) amor pelas ciências retoma seus vínculos com a política. Entre o cogito - eu penso - e o cogitamus* - nós pensamos - é preciso escolher.

*O termo "cogitamus", que dá título ao livro, não é apenas uma espécie de contra-referência a Descartes, mas também uma alusão à noção de "Denkkollectiv" (coletivo de pensamento) formulada por Ludwik Fleck (Genèse et développement d'un fait scientifique, 1935), considerado o inventor da sociologia das ciências.

Perspectiva em movimento (Segunda carta de Cogitamus, Bruno Latour)

As notas desta segunda carta não seguirão o ritmo relativamente didático das anteriores. Limito-me a poucos apontamentos fragmentados de algumas passagens, todas relativas ao que chamo aqui grosseiramente de perspectiva em movimento.

No lugar do objeto, séries de ações, desvios, associações, traduções, composições, substituições. No lugar da unidade e da entidade bem delimitada, o múltiplo. O controverso no lugar do unificado e o mediatizado no lugar do "imediato". Esses deslocamentos, recorrentes no "programa" de Latour, propõem uma mudança de perspectiva em relação, sobretudo, aos "objetos" das ciências e das técnicas.  Tomar tais objetos segundo uma perspectiva sociotécnica, como sugere Latour, é de algum modo colocá-los em movimento, ou melhor, retraçar ou seguir o movimento que os constituem malgrado a sua aparente estabilidade. Essa imagem do movimento aparece muitas vezes nesta segunda carta de Cogitamus (la Découverte, 2010). Extratos:

"Un peu comme si chaque objet technique devenait la page d'un flipbook dont vous apprendriez à faire défiler très vite les pages pour sisir le seul mouvement" (p. 53)

"...saisir les techniques comme un projet et non pas comme un objet. Ou plutôt l'objet existe bien mais à la façon d'une coupe à un instant t. L'objet, c'est un arrêt sur une image du film du projet."(p. 55)

Claro que esse movimento não é linear nem uniforme, mas cheio de ziguezagues, contraposições, "encaixotamentos". E, igualmente importante, este movimento também é tempo. Latour chega mesmo a propor um gráfico que resumiria uma "tendência" ou um movimento de conjunto da nossa história sociotécnica - dos babuínos ao homem contemporâneo. São três seus "princípios". Primeiro, acumulação, conservação e recomposição de todas as compotências advindas ao longo da história, de modo que nenhuma inovação chega a abolir as precedentes. Segundo, um "alongamento" dos desvios implicados nas competências e objetos. Um computador, por exemplo, envolve um número muito maior de desvios e traduções (componentes materiais, empresas, acordos comerciais, licensas etc) do que uma flecha. Terceiro, a extensão crescente de seres de naturezas diversas mobilizados em nossas ações sempre compostas - mobilizamos cada vez mais o mundo, a matéria, os seres de toda sorte em nossos objetos. Não, a técnica não nos afasta do mundo e das coisas elas mesmas, ao contrário, estamos cada vez mais misturados à intimidade da matéria - partículas, moléculas, átomos. História de homens e de coisas, história socieotécnica. Daí o slogan: "Materializar é socializar; socializar é materializar" (p. 65). Tomar pé da história assim entendida é, sobretudo hoje, uma ação política. 

Cogitamus, por Bruno Latour

Cogitamus: six lettres sur les humanités scientifiques é o mais recente livro de Bruno Latour. Trata-se de um livro epistolar: seis cartas resumem um curso de Humanités Scientifiques (Sciences Po) para uma estudante alemã, que não pôde acompanhar as aulas, mas que o provoca com uma inquietação a respeito dos embates envolvidos na Convenção sobre mudanças climáticas em Copenhague.

Comecei a leitura ontem e ao que consta em sua contra-capa, o livro pretende ser uma introdução, para um público mais amplo, ao estranho domínio das "humanidades científicas" (Humanités Scientifiques). Não traz, assim, maiores novidades em relação a livros anteriores, mas reapresenta, agora num contexto de formação, conceitos e idéias já formulados. O que os faz operar de modo mais claro e ágil, além de aproximarem o leitor das pistas, obstáculos e decisões metodológicas da pesquisa que o autor realiza e ensina. Nesse sentido, os conceitos e idéias aparecem neste livro numa outra "escala ótica", não usual, mais próxima do que seria o cotidiano do pensamento, da pesquisa e do ensino. O que afinal faz todo sentido, considerando a "matéria" do livro.

Deixo aqui as minhas notas sobre a primeira carta:

Como definir um curso, e este curso em particular, que trata de algo tão pouco disciplinar como "humanidades científicas", um domínio que nem existe de fato? Por negação, primeiro, o curso não trata de ciências e tecnologias simplesmente, mas sim de suas relações com a história, a cultura, a literatura, a economia, a política. Seu objetivo é colocar em questão a idéia de autonomia das ciências e das técnicas (aqui reencontramos o conhecido programa da sociologia das ciências) e o foco que interessa neste questionamento é precisamente aquele que bascula as fronteiras das ciências e tecnologias com a política. Para mostrar as associações entre esses domínios, Latour retoma o discurso de Plutarco sobre o papel de Arquimedes no cerco dos romanos a Siracusa, já comentado em outros textos seus. A bela análise do autor/professor mostra como, malgrado a denegação do próprio Plutarco (que, após ter mostrado o quanto se cruzam os interesses e ações de Arquimedes e do rei, acaba por manter o primeiro como um cientista puro e desinteressado das questões mundanas), um encadeamento de traduções, desvios e composições mistura o mundo da geometria de Arquimedes e o mundo da geopolítica o rei de Siracusa, a quem o primeiro oferece uma "solução" técnica (o sistema de roldanas, que por sua vez traduzia uma expressão geométrica) para um problema político (o assalto dos poderosos e numerosos romanos a Siracusa). "Dêem-me um ponto fixo que erguerei o mundo". Inversão das relações forças: entre um velho sábio e um exército; entre um império e uma pequena cidade. E também "passagem", trânsito, composição entre o mundo da ciência e o mundo político, entre a geometria e a geopolítica: domínios antes estranhos um ao outro tornam-se comensuráves (ainda que o discurso científico e político convencionais voltem a torná-los aparentemente incomensuráveis, como faz Plutarco).
Tradução, desvio e composicão: eis os três conceitos centrais do curso-livro. Conceitos que operarão a substituição da metáfora do corte entre as ciências e a política (e o resto da existência) pela metáfora dos liames sucessivos entre eles. Traduzir é transportar transformando: transcrever, transpor, deslocar. Daí a importância do desvio, pois toda tradução implica um desvio, a instauração de uma ambigüidade na ação, idéia, conceito, interesse do 'outro'. Deste modo, toda ação, criação, ciência é composta de uma série de desvios em que práticas, interesses, conhecimentos de diversos campos (científico, político, econômico etc) se afetam reciprocamente. A proposta do curso, tratar das humanidades científicas, é seguir esses cursos de ação, as traduções e desvios nele implicados, e suas composições, pois "l'action est toujours composée et la somme de cette composition est toujours ambiguë". E ainda, retomando o caso de Arquimedes: "Voyez pourquoi je parle de composition: au final, l'action est tissée par ces enchaînements et ressemble à un feuilleté de préoccupations, de pratiques, de langues différentes - celles de la guerre, de la géométrie, de la philosophie, de la politique." As ciências e tecnologias, longe de serem um domínio autônomo, são mais ou menos interessantes conforme a sua aptidão a se ligar a outros cursos de ação. Interessante aqui reconduz a uma outra noção cara a Latour: a noção de interesse ou mais precisamente de "intéressement". A aptidão a se ligar a outros cursos de ação consiste na aptidão a interessar, lembrando que a origem latina da palavra interesse designa aquilo que se coloca entre duas coisas "inter-esse". Seguir os cursos sinuosos dos encadeamentos de traduções, interesses, desvios e composições é o que se propõe no estudo das "humanidades científicas". Estudo que deve ter em mente que no fim de cada trajetória jamais encontrará "a ciência", "a sociedade" ou "a política" como domínios de fronteiras nítidas e histórias particulares, mas, antes, redes de ações coletivas.