Mapa mundial da privacidade

O grupo Privacy International acaba de divulgar um mapa que reflete o estado de coisas sobre proteção à privacidade no mundo, o 2007 International Privacy Ranking. Na União Européia, a França e O Reino Unido ocupam os piores lugares (isto é, tem os piores índices de proteção à privacidade). Fora da União Européia, no Ranking classificado de "Internacional", o Canadá e a Argentina ocupam os dois melhores lugares, consecutivamente, o Brasil ocupa o décimo e os EUA o décimo quarto, num total de 20 países. Os três piores lugares ainda dessa categoria são a Russia, a China e a Malásia, nesta ordem. Esses três países, juntamente com o Reino Unido e os Estados Unidos são classificados como "Sociedades de vigilância endêmica" (em preto no mapa acima). O Brasil ocupa a faixa vermelha do mapa que designa "Systemic failure to uphold safeguards". Num quadro que reúne os piores resultados dos países em 13 categorias, o Brasil só figura em uma delas, a de Vigilância médica, financeira e de movimento. Segue abaixo uma descrição mais detalhada sobre o Brasil, que pode ser consultada na íntegra neste link:

• Constitutional protection ensured in 1988 constitution; recent court cases have resulted in a fragmented protection so that bank records are protected but databases aren't necessarily; and stored emails as well
• No data privacy law but there is one under consideration
• Can not force a correction of data
• Civil code protects privacy, but with exemptions for law enforcement; and no regulatory commission
• Protects right to privacy of children under 1990 law
• Test for interception is relatively simplistic
• Id law requires ID for public and private sector use, but it has not been implemented; private sector use of biometrics is growing
• Recent controversy over censoring Youtube
• Bank records are protected under the constitution, and warrants are required
• Growing concerns about workplace surveillance, led to a labour court decision saying monitoring is illegal, unless a court order is issued, but protections do not apply to corporate email accounts; video monitoring is illegal in recent court decision
• Interception for serious crime; but illegal wiretapping continues, and concerns that the content-industry is spying on Brazilian networks without warrants
• Access to traffic data is not protected under privacy regulations according to the superior court of justice; and proposed law for identification for access did fail, but requires ISPs to identify illegal conduct to the police
• Extensive travel surveillance on roads with RFID with poor privacy protections